Depois de quase 24 horas de sessão a Câmara dos Deputados conseguiu há pouco finalizar a votação da Medida Provisória (MP) 595, a MP dos Portos, que estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações para instalações portuárias, públicas e privadas. A matéria segue agora para o Senado onde tem que ser votada até a meia-noite para não perder a validade.
A votação do texto-base da matéria ocorreu na madruga de ontem (15), mas devido à obstrução de partidos da oposição parte da base aliada, a votação se arrastou por mais quase 50 horas de debates em quatro dias de votação. Somente a votação da redação final da matéria levou cerca de 7h.
No Senado, a base aliada já tem pronta a estratégia para votar a Medida Provisória ( MP) 595, a MP dos Portos. Às 11 horas, o presidente Renan Calheiros fará a leitura da MP para, em sessão subsequente, colocá-la em votação.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que ontem (15) que as lideranças da base conversaram com a secretária-geral da Mesa Diretora, Cláudia Lyra. O objetivo, segundo ele, foi encontrar no Regimento Interno da Casa os instrumentos legais que permitam a votação da matéria ainda hoje, último dia para que o Parlamento aprove a MP sob risco de o texto perder a validade.
“Não tenha dúvida de que o dia vai ser longo [para votações no Senado. Temos até a meia-noite de hoje para aprovar a MP dos Portos”, ressaltou o líder do governo.
No Senado, explicou Eduardo Braga, os instrumentos regimentais protelatórios para barrar a aprovação de uma MP são bem mais limitados do que na Câmara. O líder do governo acrescentou que qualquer destaque apresentado por um senador, que seja derrotado em plenário, automaticamente inviabiliza outros que tenham o mesmo teor.
Mais um ponto a favor da base aliada é a bancada reduzida dos partidos de oposição, especialmente o DEM que conta com quatro senadores. De qualquer forma, Eduardo Braga destacou que os partidos alinhados com o governo “estão preparados desde ontem” para viabilizar a aprovação do texto da MP dos Portos.
O PP, que considerava preocupante a votação de uma matéria como esta com menos de 24 horas para que os senadores possam apreciá-la, vai ajudar na aprovação da matéria. “[A obstrução feita pelo partido na Câmara serviu para] demonstrar a inconformidade [do PP] com a prática do governo de querer empurrar goela abaixo e de maneira açodada ao Congresso matérias de seu interesse”, disse a senadora Ana Amélia (PP-RS).
Se a base governista já tem sua estratégia pronta de, dentro do Regimento Interno garantir o rito mais rápido de votação da MP, a oposição também está pronta para tentar obstruir ao máximo a tramitação da medida provisória.
“O Senado merece o mínimo de respeito para ter tempo de debater uma MP da importância desta”, tem declarado o líder do DEM, José Agripino (RN).
FONTE: ESTADAO Edição: Talita Cavalcante
Inquérito investiga ONG ligada a pastor preso
O Ministério Público Federal no Rio instaurou inquérito para apurar a regularidade da aplicação de recursos federais repassados ao Instituto Vida Renovada (IVR), ligado ao pastor Marcos Silva, preso no dia 7 por estupro.
Pelo menos 79% de todos os recursos federais repassados ou empenhados desde 2006 para o Instituto Vida Renovada (IVR), associação civil ligada à Assembleia de Deus dos Últimos Dias (ADUD), foram obtidos mediante emendas do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) ao Orçamento da União.
O Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) mostra que o parlamentar destinou cinco emendas ao IVR desde 2006, no valor total de R$ 2,6 milhões. Destes, R$ 1,2 milhão já foram pagos, e os R$ 1,4 milhão restantes, empenhados. Segundo reportagem do Estado publicada no domingo, a ONG recebeu 1,9 milhão de verbas federais desde 2006.
A ADUD é presidida pelo pastor evangélico Marcos Pereira da Silva, de 56 anos, preso na terça-feira, 7, acusado de estuprar duas fiéis de sua igreja. Ele também é investigado por associação para o tráfico, lavagem de dinheiro e quatro homicídios. O religioso nega todas as acusações.
Procurado, Dornelles disse que o trabalho do IVR não pode ser prejudicado por causa das investigações sobre o pastor. Levantamento no Siafi feito pelo Contas Abertas a pedido do jornal revela que das cinco emendas, quatro foram para a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (no valor de R$ 1,6 milhão) e uma para o Fundo Nacional Antidrogas (R$ 1 milhão).
Outro lado
Dornelles defendeu investigação "profunda" das denúncias que envolvem o pastor Marcos Pereira, mas insistiu que a instituição que recebeu os recursos não deve ser prejudicada. O senador disse que decidiu propor a destinação de verbas federais ao IVR, depois de, a convite de um pastor da igreja, conhecer o trabalho de atendimento da instituição a dependentes químicos.
"Mando um porcentual pequeno (de emendas individuais) para entidades que atuam nessa área social. A ADUD faz um trabalho muito grande na recuperação de drogados. Acho que as denúncias têm que ser pesquisadas a fundo, é inconcebível que uma pessoa utilize a religião para essas práticas de que ele está sendo acusado. Mas também acho que não se pode condenar antes de julgar. E que não se pode prejudicar uma entidade que presta serviços porque um de seus componentes é investigado. Essas acusações têm que ser examinadas com a maior profundidade, respeitado o direito de defesa", afirmou Dornelles.
O senador disse que, há alguns anos - não soube precisar quando exatamente -, foi procurado por um pastor, de quem não se lembra o nome, que o levou a conhecer o trabalho da ADUD com dependentes de drogas. Essa mesma pessoa, segundo Dornelles, o apresentou ao pastor Marcos. "A instituição me pareceu séria e incluí (na lista de emendas), como incluo várias outras, inclusive católicas. Agora, não pode matar a instituição", afirmou Dornelles.
FONTE: ESTADAO
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