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Para Anistia Internacional, Brasil vive 'déficit de justiça'

De um lado, um país com com leis que garantem o respeito aos direitos humanos de sua população. De outro, um grave déficit de justiça que permeia diversos setores da sociedade, seja entre os indígenas ou entre moradores de favelas.
É esse o Brasil visto pela ONG Anistia Internacional, que divulgou nesta quarta-feira seu relatório anual 'O estado dos direitos humanos no mundo', analisando a situação em 2012 do Brasil e de outros 158 países.
'O que o relatório deixa bem claro é que vivemos em um país sob um déficit de justiça muito grande', disse à BBC Brasil Atila Roque, diretor-executivo da Anistia Internacional Brasil.
'Temos um marco institucional e legal preparado para garantir a efetivação dos direitos humanos. Mas, na prática, isso não se realiza.'
Para Roque, o relatório aponta que o Brasil está em um momento crucial, em que precisa fazer escolhas e decidir se quer ter os direitos humanos como política de Estado.
'Porque nessa área, não se pode ficar em cima do muro. Temos grandes projetos de desenvolvimento em curso e um foco em se alcançar um protagonismo global. Mas é preciso coerência. Desenvolvimento não é desenvolvimento sem respeito aos direitos humanos.'
Brutalidade contra os índios
Entre os principais grupos que sofrem com esse cenário estão, segundo a ONG, os indígenas.
Roque afirma que houve em 2012 um acirramento da violência contra os índios e ela foi usada como instrumento para favorecer os interesses econômicos de algumas partes. 'O grau de brutalidade que vimos no ano passado também foi chocante. O caso dos guaranis-kaiowás (tribo ameaçada de despejo no Mato Grosso do Sul) é apenas um dos exemplos', disse.
O relatório da Anistia também aponta que houve o risco de retrocesso institucional em relação aos indígenas, já que duas propostas (a portaria 303 e a proposta de emenda constitucional 215), mesmo não sendo aprovadas, acabaram fragilizando o processo que vem garantindo a demarcação de suas terras.
Outro ponto crítico levantado pela Anistia são as ações violentas por parte da polícia.
'É claro que há elementos de melhora nesse cenário, há tentativas de implementar medidas positivas, como as UPPs no Rio', afirma o diretor da ONG.
'Mas em termos gerais, o Brasil tem um sistema de segurança pública muito desigual, que gera dor e horror. Dor pela impunidade em casos em que, por exemplo, a políca mata jovens negros na periferia e altera a cena do crime. E horror na existência de tortura em muitas prisões do país.'
Além dos índios e da população que vive em favelas e bairros da periferia, o documento também do déficit de justica no caso das pessoas que lutam pelos direitos de comunidades ameaçadas, especialmente no campo.
Entre os pontos positivos citados pelo relatório estão os processos no Brasil e em países vizinhos que trazem avanços no sentido de se fazer justiça por violações passadas. No caso brasileiro, foi citada a criação da Comissão Nacional da Verdade, que pretende esclarecer as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988.
'A Comissão é um passo importantíssimo, porque o Brasil desenvolveu resistência muito grande a falar desse assunto - é uma conquista muito recente que possibilita essa discussão em âmbitos estaduais e também na imprensa. Além disso, ela permite que a sociedade se olhe no espelho, analise seu papel, seja de cúmplice, vítima ou espectador, e que, claro, o Estado assuma os crimes que cometeu', diz Roque.
fonte: BBC

Mortes por H1N1 em São Paulo fazem governo mudar protocolo; entenda

Dados divulgados nesta terça-feira sobre o avanço do H1N1, conhecida como gripe suína, em São Paulo fizeram o Ministério da Saúde alterar sua estratégia para combater a doença.
Entre as informações, a mais alarmante é a de que o Estado de São Paulo concentrou - até a semana passada - 90% das mortes por esse tipo de gripe. No total, dos 61 óbitos, 55 ocorreram em São Paulo.
Apesar de não usarem o termo surto, tanto o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, como o o diretor do Departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis, Claudio Maierovitch, expressaram preocupação e anunciaram medidas emergenciais para lidar com a situação.
'Estamos muito preocupados', disse Maierovitch. 'Enviamos para o Estado de São Paulo uma equipe para investigação detalhada dos óbitos.'
Mas quais os motivos por trás do aumento no número de vítimas da gripe H1N1? Como o governo vai lidar com isso? Qual o tratamento mais apropriado?
Veja abaixo uma série de perguntas e respostas que a BBC Brasil preparou para destrinchar o tema:
Por que São Paulo foi o Estado mais atingido?
A maior suspeita do Ministério da Saúde é a de que haja lentidão por parte dos profissionais de saúde em receitar o uso do medicamento antiviral Tamiflu (oseltamivir).
Pela nova estratégia do governo, o remédio deve ser aplicado nas primeiras 24 horas após a suspeita da doença, sem que haja necessidade de se confirmar o diagnóstico por exame laboratorial.
Que medidas emergenciais o governo decidiu tomar para lidar com a situação?
A principal medida anunciada nesta terça-feira pelo Ministério da Saúde é alertar médicos, tanto do serviço público como os que atendem planos de saúde, para que receitem Tamiflu mais rapidamente.
'O importante é incentivar uma mudança de comportamento no profissional de saúde. É preciso que eles entendam que a gripe não tem nada de banal e que no caso de suspeita de H1N1 é preciso receitar o Tamiflu em menos de 48 horas', afirma infectologista Carlos Magno Fortaleza, professor da Faculdade de Medicina da Unesp, em Botucatu.
Estatísticas de anos anteriores confirmam esse cenário. Um levantamento feito pelo Ministério no ano passado no Rio Grande do Sul mostrou que apenas 5% das vítimas receberam o medicamento nas 48 horas.
Segundo o governo, serão organizadas reuniões e videoconferências para alertar e instruir hospitais e centros médicos, além da distribuição de 1,2 milhões de doses de Tamiflu e da liberação de recursos para os Estados mais afetados.
Se os sintomas da H1N1 são tão parecidos com os da gripe comum, como determinar quem deve receber o Tamiflu?
A orientação é receitar o antiviral para todas as pessoas que fazem parte do grupo de risco e que apresentem sintomas de gripe, sem aguardar resultados de laboratório ou sinais de agravamento.
Integram esse grupo crianças menores de 2 anos, gestantes, puérperas (mulheres nos 45 dias após o parto), idosos, obesos e doentes crônicos.
Para quem não faz parte desse segmento mais vulnerável, o Tamiflu deve, segundo o Ministério, ser receitado para pacientes com sinais de agravamento de do quadro gripal, com sintomas como febre alta por três dias e dificuldade para respirar.
É preciso fazer o teste para se comprovar H1N1?
Apesar de ser possível determinar se há o vírus H1N1 com o teste, ele não é indicado porque seu resultado pode não vir a tempo do prazo indicado para se começar a tomar o Tamiflu.
'Apesar de haver exames de resultado rápido, eles não são eficazes especialmente porque podem não estar disponíveis no local onde o paciente está', explica o infectologista da Unesp.
Assim, o governo está fazendo o teste apenas para identificar melhor o vírus em circulação este ano.
Planos de saúde cobrem o teste?
De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar, não há cobertura obrigatória pelos planos de saúde para exames que detectam a gripe H1N1.
Os números apresentados pelo governo são atuais?
Sim, foram coletados até 12 de maio. Os municípios não são obrigados a reportar a instâncias superiores todos os casos de H1N1. No entanto, devem fazer a notificação obrigatória e imediata nos casos de Síndrome Gripal e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Por isso, o governo federal tem números relativamente atualizados.
O que o governo deve fazer para evitar um cenário parecido no ano que vem?
Além de alertar médicos a receitar Tamiflu nos casos citados acima, o infectologista Carlos Magno Fortaleza vê como prioridade incentivar uma maior adesão à vacina contra gripe.
'A vacina da gripe é constantemente bombardeada por boatos de que faz mal, de que tem efeitos colaterais... Há sempre idoso que não querem tomar. Neste ano, muitas grávidas não tomaram e isso certamente está relacionado a esses boatos. Muitos obstetras ainda temem essa vacina', diz. 'É preciso pensar em uma estratégia de como divulgá-la melhor e acabar com esses temores infundados.'
Há mais casos de H1N1 neste ano em relação a anos anteriores?
Ainda não. De 1º de janeiro a 12 de maio de 2013, foram notificados em todo o país 4.713 casos mais graves de gripe, classificados como Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Destes, 388 casos foram confirmados para o vírus Influenza A(H1N1). No mesmo período deste ano, foram confirmados 61 mortes por H1N1.
Durante o ano de 2012, foram registrados 20.539 casos da SRAG, sendo confirmados 2.614 para A (H1N1). No ano passado, foram contabilizadas 351 mortes por esse vírus. Em 2011, foram 113 mortes e em 2010, 21.
A epidemia de H1N1 ocorreu em 2009, quando foram registrados mais de 50 mil casos, sendo 2.060 mortes.
Qual a diferença entre a gripe comum e a influenza A (H1N1), também conhecida como Gripe A ou gripe suína?
Elas são causadas por diferentes subtipos do mesmo vírus da influenza. O subtipo A (H1N1) produziu a pandemia de 2009 e continua circulando como mais um dos subtipos do vírus da influenza.
fonte: BBC